1.PREÇOS

1.1. Salvo situações particulares, os preços são para o fornecimento no nosso armazém, excluindo os gastos de embalagem, frete e transporte, assim como o IVA que será debitado à taxa legal em vigor.

1.2. Os preços de venda poderão ser alterados sem aviso prévio ao cliente. Os novos preços poderão ser aplicados a todas as encomendas pendentes de entrega à data da modificação. Caso o cliente não aceite o novo preço poderá anular a encomenda, desde que o material em causa faça parte do stock regular. 

 1.3. Nos casos de encomendas para as quais não tenha sido acordado preço, serão válidos os preços oficiais à data do fornecimento.

2.CATÁLOGOS, PROMOÇÕES E ENCOMENDAS

2.1. As descrições técnicas, desenhos e fotografias contidas nos catálogos e tabelas de preços têm caráter meramente informativo. A Disterm, S.A. reserva o direito de modificá-las sem prévio aviso, sem que comporte a modificação do contrato.

2.2. Qualquer condição contratada pelo cliente na encomenda, que não se ajuste às condições gerais de venda ou nas condições especiais de cada produto, considerar-se-á nula, salvo confirmação escrita da mesma pela Disterm, S. A.

2.3. A Disterm, S.A. reserva o direito de anular as encomendas pendentes de entrega, quando o cliente não tenha cumprido, total ou parcialmente, anteriores contratos ou pagamentos.

2.4. A Disterm, S.A. reserva o direito de não aceitar anulações de encomendas para mercadoria não habitualmente em stock, sendo que nas respetivas exceções os custos decorrentes dessas anulações são da responsabilidade do cliente.

2.5. Todas as condições relativas à descarga da mercadoria, nomeadamente local, acesso e meios de descarga são da inteira responsabilidade do cliente.

2.6.  Todas as informações relativas à descarga da mercadoria, morada, horários, pessoas de contacto, etc. deverão ser facultadas na colocação da encomenda.

2.7.   Qualquer despesa decorrente do não cumprimento dos pontos 2.5 e 2.6 são da inteira responsabilidade do cliente.

3.PRAZOS DE ENTREGA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.1. Os prazos de entrega consideram-se sempre como aproximados.

3.2. Considera-se cumprido o prazo de entrega desde que a saída da mercadoria dos nossos armazéns decorra no prazo previsto.

3.3. No caso de encomendas de mercadoria não disponível em stock nos nossos armazéns, as indicações de prazos de entrega serão comunicadas ao cliente.

3.4. O incumprimento do prazo de entrega que origine reclamação do cliente suscitará por parte da Disterm, S.A. análise para tratamento e posterior ação corretiva.

3.5. Quando acordado que a entrega é por conta da Disterm, S.A. e o transporte efetuado em viatura de sua propriedade, a mercadoria viaja por sua conta e risco, considerando-se entregue após receção por parte do cliente.

3.6. Os atrasos na entrega originados por causas de força maior, não constituirão justa causa para anulação da encomenda por parte do cliente.

3.7. Para expedição no próprio dia o cliente deverá consultar previamente a disponibilidade e colocar a encomenda até às 10h, condição válida para mercadoria em stock nos nossos armazéns.

3.8. Em qualquer caso, o cliente aceitará entregas parciais de mercadoria.

3.9. As paletes utilizadas na expedição da mercadoria são propriedade da Disterm, S.A. , reservando-nos o direito de efetuar a sua recolha em qualquer momento.

4.CONDIÇÕES DE CRÉDITO E PAGAMENTO

4.1. Enquanto não forem acordadas outras condições, as nossas faturas são pagas a pronto pagamento. O pagamento da primeira compra será sempre a pronto.

4.2. O pagamento a crédito pressupõe a análise e acordo da Distem, que em consonância com as regras estipuladas pela Companhia de Seguro de Crédito definirá as condições de montante e prazo de pagamento a acordar por escrito. 

4.3. No caso de incumprimento do pagamento na data estabelecida e caso não tenha sido acordada qualquer prorrogação desse prazo, proceder-se-á à execução das regras da Companhia de Seguro de Crédito; Máximo de 30 dias para Aviso de Falta de Pagamento e 120 dias para Aviso de Ameaça de Sinistro. O cliente ficará ainda obrigado a título de penalidade, a pagar à Disterm, S.A. os juros de mora à taxa de mercado em vigor, sendo por conta do cliente todos os encargos bancários ou outros derivados do dito incumprimento.

4.4. Em caso de pagamento antecipado, o cliente beneficiará de um desconto financeiro, exceto nos casos que tenha sido acordado preço liquido ou desconto excecional.

5.GARANTIA

5.1.OBJETO DA GARANTIA

a) A Disterm, S.A. concede uma garantia contra defeitos de fabrico nos produtos por si comercializados no mercado nacional, desde que sejam utilizados em condições normais, para os fins a que se destinam, e estejam corretamente instalados, de acordo com as normas aplicáveis e com as instruções do manual de instalação e utilização que acompanha cada produto.

b) A garantia da Disterm, S.A. limita-se à reparação ou substituição gratuita das peças que sejam reconhecidas como defeituosas, excluindo qualquer outra forma de garantia.

c) A substituição de peças defeituosas ou do equipamento na totalidade, não altera nem prolonga o prazo da garantia inicial. A garantia das peças ou equipamentos substituídos termina na mesma data da garantia original.

d) Quando a intervenção em garantia exigir a substituição integral do equipamento, os trabalhos de substituição e instalação são da responsabilidade do cliente.

 5.2.DURAÇÃO DA GARANTIA

a) O período de garantia tem início 30 dias após a data de saída dos nossos armazéns.
b) A Disterm, S.A. assegura a garantia contra defeitos de fabrico pelo período legal estabelecido, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
c) A garantia não abrange materiais de consumo nem componentes sujeitos ao desgaste normal decorrente do funcionamento do equipamento, incluindo, entre outros, ânodos de magnésio, resistências de ignição, juntas, turbuladores, silenciadores, filtros, injetores, resistências de aquecimento, etc.
d) As garantias adicionais para peças de substituição, quando excedam o prazo legal, abrangem apenas o fornecimento das peças ao abrigo da garantia. Os custos de deslocação, mão de obra e demais materiais necessários à substituição ficam a cargo do cliente.
e) As garantias especiais superiores ao período legal estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, são da exclusiva responsabilidade dos respetivos fabricantes.
f) Aos equipamentos comercializados pela Disterm, S.A., cuja representação no mercado nacional não esteja a seu cargo, aplicam-se as condições de garantia definidas pelos respetivos importadores ou fabricantes, podendo o serviço ser prestado por qualquer uma das partes envolvidas.
g) Quando os equipamentos sejam utilizados para fins profissionais ou de uso intensivo, o período de garantia poderá ser reduzido, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

5.3.EXCLUSÕES DA GARANTIA

A garantia não é aplicável nas situações em que a anomalia não resulte de defeito de fabrico ou de funcionamento imputável à Disterm, S.A., nomeadamente nos seguintes casos:
a) Danos ocorridos durante o transporte;
b) Instalação em desconformidade com as normas legais em vigor ou com as instruções constantes do manual de instalação e utilização que acompanha o produto;
c) Utilização do equipamento fora das condições normais de funcionamento ou para fins diferentes daqueles para que foi concebido;
d) Danos provocados por incidentes, incêndio, inundações, negligência ou outros fatores externos não imputáveis à Disterm, S.A.;
e) Mau funcionamento ou avaria resultante de intervenções efetuadas por pessoal não autorizado;
f) Quebra isolada de vidros;
g) Avarias causadas por falta ou incorreta manutenção, uso impróprio, variações da tensão de alimentação elétrica, humidade, intempéries, mau dimensionamento ou instalação defeituosa;
h) Corrosão, ruturas ou outros danos provocados por correntes galvânicas, condensação, agressividade da água, gelo, incrustações ou fatores semelhantes;
i) Roturas em depósitos acumuladores resultantes da deficiente qualidade da água de abastecimento, quando os respetivos parâmetros excedam os limites definidos pelo fabricante e indicados no manual técnico do produto;
j) Desgaste decorrente do uso normal do equipamento;
k)Utilização de peças de substituição que não sejam originais ou autorizadas pela Disterm, S.A.;

l)Alteração das características do combustível, designadamente por mudança de fornecedor, local de armazenagem ou outras condições equivalentes.

5.4.COMPETÊNCIA PARA INTERVENÇÃO EM GARANTIA 

a) Todos os pedidos de intervenção ao abrigo da garantia devem ser apresentados ao Serviço de Assistência Técnica (SAT) da Disterm, S.A.

b) A intervenção poderá ser realizada diretamente pela Disterm, S.A. ou por um Centro de Assistência Técnica autorizado, dentro do horário normal de funcionamento.

5.5.PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM GARANTIA

Para assegurar a rapidez e eficácia da intervenção em garantia, o cliente deve apresentar o pedido de assistência técnica através dos canais definidos pela Disterm, S.A., fornecendo toda a informação necessária à análise e ao tratamento do processo.

a) O pedido deve ser efetuado diretamente no site www.disterm.pt, através do separador “Serviços”, selecionando a opção “Assistência Técnica” e preenchendo o formulário online com todos os dados solicitados;

b) Após a submissão do pedido, o cliente deverá aguardar o contacto do Serviço de Assistência Técnica para agendamento da intervenção ou para eventual esclarecimento de dúvidas.

6.BONIFICAÇÕES

6.1. Qualquer desconto, rappel, bonificação adicional concedida sobre os preços de tabela, encontram-se sempre condicionados ao prévio acordo pela DISTERM e ao integral cumprimento das condições individualmente contratadas, assim como falta de pagamento ou morosidade dos mesmos.

7.DEVOLUÇÕES

7.1.Devolução de mercadoria

A Disterm, S.A. aceita a devolução de mercadorias, desde que o pedido seja apresentado no prazo máximo de 90 dias a contar da data da guia de entrega, as embalagens se encontrem em perfeitas condições e nas condições abaixo indicadas.

a) Devolução por responsabilidade da Disterm

O valor do crédito será apurado em função da data de fornecimento:

    - Até 60 dias: crédito de 100%.

    - Entre 60 e 90 dias: crédito de 90%.

b) Devolução por responsabilidade do cliente

Esta modalidade é válida apenas para mercadoria habitualmente existente em stock.

Material da gama comercial

    - Até 30 dias: crédito de 95%.

    - Entre 31 e 60 dias: crédito de 90%.

    - Entre 61 e 90 dias: crédito de 80%.

Material do Serviço de Assistência Técnica

    - Até 30 dias: crédito de 80%.

    - Entre 31 e 90 dias: crédito de 70%.

Nota: Não é aceite a retorna de placas eletrónicas.

7.2.DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA FORNECIDA DANIFICADA E NÃO INSTALADA

Não são aceites devoluções de mercadoria danificada que não tenha sido reclamada no ato da entrega. Nas entregas efetuadas por transportadora externa, prevalece a indicação constante da respetiva guia de entrega, não se responsabilizando a Disterm, S.A. por reclamações apresentadas após a entrega. 

7.3.DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA JÁ INSTALADA

As situações relativas a mercadoria já instalada devem ser reclamadas ao abrigo da garantia, através do Serviço de Assistência Técnica (SAT). 

Linha Direta de Assistência Técnica: 249 530 552 / Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

7.4.COMO EFECTUAR A RECLAMAÇÃO:

a) A reclamação deve ser apresentada através do comercial da Disterm ou enviada diretamente, por escrito, para os nossos serviços, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

b) A reclamação deve incluir o código e a descrição do produto, o número de série(quando aplicável), a referência da fatura da Disterm, o motivo da devolução e fotografias dos danos e das respetivas caixas (quando aplicável).

7.5.CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO:

a) O cliente deve aguardar a análise do processo, a confirmação da sua aceitação e, quando aplicável, o envio do código de recolha. Não são admitidas devoluções de mercadoria sem autorização prévia, por escrito, da Disterm, S.A.
b) A mercadoria deve ser acompanhada de uma nota de devolução, com a respetiva comunicação à Autoridade Tributária, quando aplicável, e devidamente identificada com o código atribuído pela Disterm. Estas condições são essenciais para a aceitação da devolução.
c) Sempre que a causa da devolução seja imputável ao cliente, o transporte fica a seu cargo e responsabilidade. A mercadoria deve ser recebida pela Disterm no prazo máximo de duas semanas após a aceitação do processo.
d) Apenas podem ser aceites devoluções de artigos que façam parte, de forma corrente, do stock da Disterm e cuja embalagem e mercadoria se encontrem em perfeitas condições para posterior comercialização. Artigos descontinuados ou inativos não serão considerados nem aceites.
e) Não são aceites, em caso algum, devoluções de mercadoria cujo prazo exceda 90 dias após a data da guia de entrega.

8.TRANSPORTADORAS EXTERNAS

8.1. O custo de transporte para encomendas com valor inferior a 150,00 Euros (valor sem IVA) é a cargo do cliente.

8.2. Para envios de mercadoria superior a 150,00 Euros a Disterm apenas suporta o custo do primeiro transporte sendo os restantes suportados pelo cliente, nomeadamente nos casos em que a mercadoria não seja entregue por recusa do destinatário, ausência na receção da mercadoria, falta de disponibilidade de meios de descarga, ou outro fator da responsabilidade do mesmo.

Alertamos ainda para o facto de algumas transportadoras não contactarem os clientes mesmo que seja solicitado pela Disterm S.A.

8.3. Solicitamos ainda a vossa colaboração para entregas de mercadoria de grandes dimensões, ajudando o motorista a descarregar. Nestes casos a Disterm entrará em contacto para combinar previamente a resolução destas situações.

8.4. Eventuais anomalias no material devem ser de imediato registadas na guia de entrega da transportadora. Se nada for registado a Disterm S.A. considera que a entrega foi efetuada corretamente, sendo qualquer problema a partir deste ponto da responsabilidade do cliente.

8.5. Se por qualquer motivo não imputável à Disterm, S.A. ou ao seu transportador, a entrega de mercadoria não se realizar, os custos daí resultantes serão da responsabilidade do cliente. Nestes casos a mercadoria retornará ao nosso armazém e será entregue novamente após confirmação por parte do cliente, incluindo a aceitação do custo do novo transporte.

9.TRIBUNAIS COMPETENTES

9.1. Em caso de litígio, fica expresso que o foro competente será o da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.2. Com o presente documento ficam anuladas todas as anteriores condições gerais de venda, fornecimento e pagamento.

Condições Gerais de Venda atualizadas a 15/02/2022